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Plano Diretor PLANO DIRETOR MUNICIPAL

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LEIS COMPLEMENTARES

 Anexos

LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2009 QUE TRATA DAS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE E DÁ OUT

LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009 QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE E

LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE E D

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 004/2009 E Nº 010/2013, OBJETIVANDO REFORMULAR A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE E RESPECTIVO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MU

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009.

LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2013 - Altera o anexo I, da Lei Complementar n. 004/2009, e anexo IV, da Lei Complementar n. 005/2009, dando outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2012 - Altera o anexo I, da Lei Complementar n. 004/2009, e anexo IV, da Lei Complementar n. 005/2009, dando outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2009 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ? PDM - DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2009 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2009 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2009 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009 - Cria o Plano Diretor do Município de Iracema do Oeste.