A Prefeita Elza Haase Rodrigues, assinou na sexta-feira (24/02), o Projeto de Lei nº 004/2023 que dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual 2022/2025 – Exercício 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA e abertura de Crédito Adicional Especial, que tem por objetivo o enquadramento de despesas no planejamento orçamentário para atender o convênio firmado junto a Itaipu Binacional.

O projeto de lei prevê a inclusão das ações 1.028 referente a construção e ampliação da infraestrutura do aterro sanitário, que tem por finalidade uma gestão mais eficaz dos resíduos, o que diminui a contaminação do solo e consequentemente a proliferação de doenças e 1.029 correspondente a instalação de sistema de energia fotovoltaica que irá contribuir com a redução de impactos ambientais e gastos nas finanças do Município.

Para atendimento das metas será necessário a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.185.000,00, sendo que deste total R$ 1.019.200,00 correspondem a cooperação técnica por parte da Itaipu Binacional e R$ 164.800,00 serão provenientes de recursos próprios.

A Prefeita Elza comentou a expectativa da aprovação do projeto. “Recentemente firmamos um novo convênio com a Itaipu que torna viável essas conquistas. Conto com a colaboração do Poder Legislativo, uma vez que tais ações só trazem benefícios à população”, concluiu a Prefeita.

O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e será colocado em votação em sessão pública conforme Lei Orgânica do Município, aberta ao público.