O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iracema do Oeste lançou o Edital nº 01/2023 visando o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027.

A eleição acontecerá no dia 01 de outubro de 2023 para o preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 5 vagas para suplentes.

Os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar são os seguintes: idade superior a 21 anos; ensino médio completo, com apresentação de certificado de conclusão de curso; estar no gozo de seus direitos políticos, mediante apresentação de cópia do título de eleitor com o comprovante da última eleição; possuir residência e domicílio eleitoral no município a, no mínimo, 06 meses antes da data de abertura das inscrições para o pleito; possuir reconhecida idoneidade moral, através de declaração própria; não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar, nos últimos 05 anos, contados da data de abertura das inscrições para o pleito e não ter sofrido condenação criminal, respeitado o período reabilitação previsto no Artº. 94 do Código Penal.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: documentos pessoais (RG e CPF); comprovante de residência (contrato de locação, contas de água, luz, telefone, que atestem residência em nome do interessado) e comprovante de domicilio no município à mais de 6 meses (anexo 4 do Edital nº 01/2023); Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida no Fórum da Comarca de Nova Aurora; Título de Eleitor com comprovante da última eleição; Comprovante de Escolaridade (Ensino Médio); 2 fotos 3x4 recentes e Comprovação de Reconhecida Idoneidade moral do interessado (anexo 5 do Edital nº 01/2023).

Os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40h semanais, com regime de plantões a noite, feriados e finais de semana. O valor do vencimento mensal será de R$ 1.987,14, com correções anuais.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 de abril a 10 de maio, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social. A integra do Edital nº 01/2023 foi publicada na Edição nº 187, do Diário Oficial do Município no dia 30 de março e pode ser acessada através do endereço www.iracemadooeste.pr.gov.br, no ícone Diário Oficial.