Prefeitura Municipal de Iracema

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	21/12/2020 16:53:06	Lei 844-2020 - Estabelece o uso e implantação de Ecopontos para a entrega voluntária de resíduos recicláveis e para resíduos perigosos e especiais, no âmbito da zona Rural do Município de Iracema do O	LEI
	21/12/2020 13:50:00	Decreto 083-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	21/12/2020 13:49:26	Decreto 080-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	21/12/2020 13:48:52	Decreto 079-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	18/12/2020 16:17:00	Portaria 354-2020 - Cessar a Gratificação de Motorista Plantonista do Servidor Diego Teófilo da Silva, Portador da RG 5.058.062-0 - SESP-SP e CPF 053.475.739-10, por serviços extras as suas atribuições em virtudes	PORTARIA
	18/12/2020 15:35:13	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017-2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação por limite de valor, consoante a Contratação de empresa para fornecimento de uma moto bomba submersa para instalaç&	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	18/12/2020 08:48:08	DECRETO 081-2020 - Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Licitatório nº 045/2020, Modalidade Pregão Presencial nº 023/2020, dando outras providências.	DECRETO
	17/12/2020 14:09:10	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 064-2020 - M B MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	17/12/2020 14:03:38	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 063-2020 - LUCAS DA SILVA - MATERIAL DE CONSTRUCAO	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	17/12/2020 13:58:53	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 062-2020 - ZANELLI & ZANELLI LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	16/12/2020 11:29:00	Portaria 353-2020 - Cessar todas as Gratificações a Servidores que exerce Função Extras as suas atribuições, a partir de 31 de dezembro de 2020.	PORTARIA
	16/12/2020 11:26:00	Portaria 352-2020 - Cessar todas as Gratificações no Setor Administrativo, a Servidores que exercem Funções Extras as suas atribuições, a partir de 31 de dezembro de 2020.	PORTARIA
	16/12/2020 11:23:00	Portaria 351-2020 - Cessar todas as Gratificações no Setor de Saúde, a Servidores que exercem Funções Extras as suas atribuições, a partir de 31 de dezembro de 2020	PORTARIA
	14/12/2020 15:11:13	Portaria 349-2020 - Conceder Licença Médica de 14 (quatorze) dias a partir de 07/12/2020 à servidora Tatiane Lima Lycurgo Correia, portadora da RG 7.973.665-1-SESP-PR e CPF 054.320.299-28, ocupante do Cargo Efetivo de Professor de Edu	PORTARIA
	14/12/2020 15:10:28	Portaria 348-2020 - Conceder Licença Médica de 10 (dez) dias à Servidora Leila Cavernagui Cordeiro, portadora da RG. 7.055.761-4 - SSP-PR, CPF 028.192.669-75, ocupante do Cargo Efetivo de Psicóloga, partir de 09/12/2020, confor	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.