Prefeitura Municipal de Iracema

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	08/12/2020 10:32:34	Decreto 076-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	04/12/2020 14:40:00	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065-2018 - HOSPITAL SAO LUCAS DE ASSIS CHATEAUBRIAND	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	04/12/2020 14:39:19	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027-2020 - METTAENG CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	03/12/2020 08:25:00	Portaria 324-2020 - Conceder férias de 30 dias consecutivos ao Servidor Lucas Natan Alves Cordeiro portador da RG 12.565.672-2 - SESP-PR, e CPF 104.781.939-20, ocupante do Cargo Efetivo de Vigia, a partir do dia 02 de dezembro de 2020 a 31 de de	PORTARIA
	02/12/2020 14:22:16	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 061-2020 - MARISTELA BURATO MARTINHO	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	02/12/2020 13:56:20	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA o julgamento proferido pela Pregoeira, nomeada pela Portaria n.º 218/2020, datada de 01 de Julho de 2020, sobre o Processo Licitatório n.º 047/2020, Modalidade Pregão Presencial n.º	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	02/12/2020 13:37:40	Portaria 323-2020 - Conceder férias de 30 dias consecutivos a Servidora Gleicy Jaqueline Schneider Bastos, portadora da RG 7.176.985-2 - SESP-PR e CPF 018.253.659-97, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Saúde, a partir de 01 de dezembro d	PORTARIA
	02/12/2020 13:36:42	Portaria 322-2020 - Conceder férias de 30 dias consecutivos à Servidora Natalina Dias, portadora da RG 9.211.263-2 - SESP-PR e CPF 050.279.679-00, ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora, a partir do dia 01 de dezembro de 2020 a 30 de dezemb	PORTARIA
	02/12/2020 11:13:57	PORTARIA 321-2020 - Conceder ao Servidor Cleber Gudulunas, ocupante do Cargo de Motorista, 1/2 (meia) diária, pelo deslocamento no trajeto de Iracema do Oeste/Londrina/Iracema do Oeste de 30/11/2020, para levar paciente que se encontra em tratament	PORTARIA
	02/12/2020 10:40:57	Lei 842-2020 - Dispõe sobre a 2ª (SEGUNDA) Revisão das Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO - Exercicio de 2021, aprovadas na Lei nº 836/2020 de 20/06/20	LEI
	02/12/2020 10:38:13	Lei 841-2020 - Dispõe sobre a REVISÃO/ALTERAÇÃO do Plano Plurianual - PPA para o Exercicio de 2021, Instituído pela Lei Municipal N.º 763/2017 dá outras providencias.	LEI
	02/12/2020 10:34:26	Lei 843-2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTE, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	LEI
	01/12/2020 16:47:22	AVISO DE P.P 027-2020 - Contratação de empresa jornalística, para prestar serviços de publicidade de atos oficiais, do Município, emanado do Poder Executivo Municipal, compreendendo a publicação de leis, de	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	01/12/2020 16:12:08	AVISO DE P.P 026-2020 - Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais de higiene e limpeza destinados ao uso de diversas Secretarias e Departamentos do Município de Iracema do Oeste - PR	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	30/11/2020 08:37:10	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA o julgamento proferido pela Pregoeira, nomeada pela Portaria n.º 218/2020, datada de 01 de Julho de 2020, sobre o Processo Licitatório n.º 047/2020, Modalidade Pregão Presencial n.º	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.