Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2020 16:05:18	Extrato de Termo de Convênio - Operacionalizar ações de Assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, a população usuária d	EXTRATO
	25/06/2020 15:55:20	Decreto 041-2020 - Altera o item 1, alínea F e item 6 das Regras de funcionamento e item 17, alínea I, J e L da autorização de funcionamento referente DECRETO 039-2020.	DECRETO
	25/06/2020 15:54:00	Portaria 213-2020 - Designa Servidores, para o exercício das atividades fiscalizadoras e aplicação de penalidades previstas no Decreto nº 039/2020 e dá outras providências.	PORTARIA
	25/06/2020 15:50:19	Decreto 040-2020 - Institui em regime excepcional e transitório as atividades remotas não presenciais aos alunos das Instituições de Ensino Publicas Municipais de Iracema do Oeste que ofertam a Educação Infantil n	DECRETO
	25/06/2020 15:46:00	Portaria 212-2020 - Nomeia Representantes Governamentais e Não Governamentais para compor Conselho Municipal de Assistência Socal - CMAS para o Biênio 2019/2021 no Município de Iracema do Oeste dando outras providências	PORTARIA
	25/06/2020 15:44:56	Decreto 039-2020 - Dispõe sobre a suspensão do Anexo I - Plano de Ação, do Decreto 025/2020 e estabelece medidas para enfretamento da Calamidade Pública em saúde de importância nacional e Internacional decor	DECRETO
	25/06/2020 09:00:45	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA o julgamento proferido pelo Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.º 010/2020, datada de 09 de Janeiro de 2020, sobre o Processo Licitatório n.º 023/2020, Modalidade Pregão Presencial n.&or	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	23/06/2020 09:26:39	Portaria 211-2020 - Exonerar a pedido a servidora Talita dos Santos Justo Andrade, portadora da Cédula de Identidade RG. 10.142.810-9 - PR e CPF nº 066.148.009-73, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a partir de 25 de junho de	PORTARIA
	22/06/2020 15:27:18	Portaria 210-2020 - Conceder férias de 30 dias consecutivos ao Servidor Edinilson Alves Moreira, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Planejamento, a partir do dia 22 de junho de 2020 a 21 de julho de 2020, com retorno p	PORTARIA
	22/06/2020 13:48:00	Portaria 209-2020 - Conceder 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, do dia 20/06/2020 a 25/06/2020, ao Servidor Lucas Natan Alves Cordeiro, portador da RG 12.565.672-2- SESP-PR e CPF 104.781.939-20, ocupante do Cargo Efet	PORTARIA
	19/06/2020 14:00:42	AVISO DE P.P 018-2020 - Aquisição de equipamento de pintura e demarcação viária a base de cal e tinta, destinado ao uso do Setor de Obras, Transporte e Serviços Urbanos do Município de Iracema do Oeste.	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	19/06/2020 13:58:41	AVISO DE P.P 017-2020 - Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de produtos para confecção de lanches para os cursos ofertados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e para a copa	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	19/06/2020 11:56:33	SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA	SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
	19/06/2020 11:47:07	AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS 002-2020	AVISO DE LICITAÇÃO	TOMADA DE PREÇOS
	18/06/2020 11:27:49	Lei 837-2020 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providencias.	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.