Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/04/2020 15:29:04	Lei 829-2020 - Os Vereadores do Município de Iracema do Oeste Estado do Paraná, na legislatura do período de 2021 a 2024, perceberão subsidio mensal fixado nos termos da presente Lei, em restrita observância aos seguintes	LEI
	28/04/2020 15:27:00	Lei 828-2020 - Fixa em parcela única os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais do Primeiro escalão, no quadriênio 2021 a 2024, a partir de 1º (primeiro) de Janeiro de 2021 e dá ou	LEI
	28/04/2020 14:02:25	AVISO DE P.P 011-2020 - Contratação de interessados para o fornecimento de gêneros alimentícios, materiais esportivos, uniformes, tecidos, maquiagens e notebook, em atendimento ao Termo de Apoio Cultural 4x4, celebrado entre o M	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	28/04/2020 14:00:59	DECRETO 023-2020 - Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Licitatório nº 012/2020, Modalidade Pregão Presencial nº 010/2020, dando outras providências.	DECRETO
	27/04/2020 16:46:06	EDITAL DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 001-2020	EDITAL DE HABILITAÇÃO
	27/04/2020 16:41:07	PORTARIA 135-2020 - Nomear a Comissão Especial de Licitação que terá a funcão de receber, examinar e julgar o Edital de Tomada de Preços Nº. 002/2020.	PORTARIA
	27/04/2020 16:39:16	TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação por justificativa, consoante a contratação de pessoa jurídica para prestaç&atil	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	24/04/2020 10:51:41	Potaria 134-2020 - Enquadrar a Servidora Valéria de Oliveira, portadora do Rg. sob nº 10.599.574-1 - PR, e CPF 087.253.649-10, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Clínica Médica, símbolo C	PORTARIA
	24/04/2020 10:35:00	AVISO DE REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL 009-2020 - Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de Materiais Médicos Hospitalares e Materiais Odontológicos destinados ao Centro de Saúde de Iracema	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	24/04/2020 09:59:29	Decreto 021-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	17/04/2020 16:08:31	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS 9912320404 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	16/04/2020 15:09:00	Portaria 107-2020 - Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Iracema do Oe	PORTARIA
	16/04/2020 15:01:00	Decreto 016-2020 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos de Iracema do Oeste, ficam enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Púb	DECRETO
	14/04/2020 09:39:15	EXTRATO DE CONTRATO 007-2020 - Geo West Geologia e Meio Ambiente Ltda	EXTRATO	CONTRATO
	14/04/2020 09:37:00	EXTRATO DE CONTRATO 006-2020 - PETERSON CLARINDO DOS SANTOS	EXTRATO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.