Prefeitura Municipal de Iracema

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	09/12/2019 14:39:42	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 059/2019 - A. BOFF & CIA LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	09/12/2019 14:37:42	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 058/2019 - J. A. AMARAL & AMARAL PAVIMENTACAO LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	09/12/2019 14:36:31	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 057/2019 - MAGNUM INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES ESPORTIVAS - EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	09/12/2019 14:35:27	ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2019	ERRATA
	09/12/2019 14:28:02	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 056/2019 - RENAN ALMEIDA LAUFER 10493984917	EXTRATO	CONTRATO
	09/12/2019 14:25:00	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 055/2019 - MACIEJEWSKI & RAVAZZOLI LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	09/12/2019 13:29:15	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA o julgamento proferido pelo Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.º 006/2019, datada de 09 de Janeiro de 2019, sobre o Processo Licitatório n.º 054/2019, Modalidade Pregão Presencial n.&or	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	06/12/2019 10:07:24	Lei 822-2019 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Iracema do Oeste e, dá outras providências.	LEI
	04/12/2019 13:48:43	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053-2019 - TEMPERCLIMA REFRIGERACAO EIRELI	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	04/12/2019 13:47:40	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052-2019 - L G DE SOUZA BARSAGLIA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	04/12/2019 13:42:03	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 051-2019 - POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	04/12/2019 13:40:19	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 050-2019 - TEMPERCLIMA REFRIGERACAO EIRELI	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	04/12/2019 13:39:23	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 049-2019 - A. STEFANO EIRELI	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	04/12/2019 13:38:10	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048-2019 - MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	04/12/2019 13:36:19	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047-2019 - R V DE SOUZA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.