Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2018 10:58:17	PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 213	PORTARIAS
	06/12/2018 14:37:59	Lei 796-2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTE, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	LEIS
	06/12/2018 14:37:05	Lei 795-2018 - Autoriza a 1ª (primeira) Revisão das Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO (aprovadas na lei nº 788/2018 de 13/08/2018) para a Execução do	LEIS
	06/12/2018 14:35:39	Lei 794-2018 - Fica aprovada a 2ª (segunda) Revisão do Plano Plurianual - PPA, para a Execução do Exercício de 2019, do Município de Iracema do Oeste, que consiste nas reformulações, atualizaç	LEIS
	06/12/2018 14:34:33	Decreto 069-2018 - Dispõe sobre a Alteração da Remuneração dos Servidores Municiapal, do Municipio de Iracerma do Oeste	DECRETO
	05/12/2018 09:33:06	Lei 793-2018 :Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo em Ação Judicial com transito em julgado, para pagamento de Precatórios, diretamente com o Credor, nos moldes da Emenda Constitucional nº 062 de 09 de dezembro de 2009	LEIS
	05/12/2018 09:08:21	Decreto 067-2018 - - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial junto ao Orçamento de 2018	DECRETO
	05/12/2018 08:48:00	Portaria 211-2018 - Concede afastamento para tratamento de saúde, concedido pelo INSS até o dia 28/02/2019, à Servidora Fabiana de Souza Sampaio, Portadora da RG: 10.114.448-8 - SESP-PR e CPF 060.345.469-07, ocupante do Carg	PORTARIAS
	04/12/2018 08:30:13	Portaria 215-2018 - Conceder férias de 30 dias consecutivos ao Servidor Elias Cilas Oliveira, portador da RG 9.754.286-4 - SESP-PR, e CPF 075.122.749-80, ocupante do Cargo de Provimento em comissão de Assessor Jurídico, a partir do di	PORTARIAS
	30/11/2018 10:39:58	Lei 792-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do Município de Iracema do Oeste, Estado do Paraná para o Exercício de 2018 dá outras provi	LEIS
	30/11/2018 09:45:07	Aviso de Pregão Presencial 034/2018 - Registro de Preços para contratar empresas do ramo para a prestação de serviços de horas máquinas	AVISOS DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	28/11/2018 14:05:32	Portaria 212-2018 - Exonerar o Servidor Osvaldir Pícolo, portador da RG 2.131.147 - SESP-PR e CPF 369.082.909-72. Por motivo de concessão de Aposentadoria por Invalidez, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secre	PORTARIAS
	23/11/2018 16:14:12	AVISO DE T.P 009-2018 - Aquisição de 01 (um) veículo automotor, novo (Zero KM), do tipo VAN, em atendimento ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS.	AVISOS DE LICITAÇÃO	TOMADA DE PREÇOS
	23/11/2018 16:12:43	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA o julgamento proferido pelo Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.º 133, datada de 06 de Agosto de 2018, sobre o Processo Licitatório n.º 050/2018, Modalidade Pregão Presencial n.º 03	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	23/11/2018 09:06:05	Portaria 210-2018 - Conceder férias de 30 dias consecutivos ao Servidor Donizete Aparecido de Azevedo, portador da RG 4.829.934-2 SESP-PR, e CPF 046.203.949-80, ocupante do Cargo Efetivo de Operário, a partir do dia 01 de dezembro de	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.