Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/10/2018 15:59:39	Lei 790-2018 - Fica Instituído o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Iracema do Oeste	LEIS
	19/10/2018 15:58:11	Lei 789-2018 - Revoga a Lei 294/2003 que estabelece limite de valor para a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município, e institui no âmbito da Fazenda Pública, normas específicas para cobran&cc	LEIS
	19/10/2018 13:52:52	AVISO DE PREGAO 029-2018 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas, conforme Contrato de Repasse nº 873554/2018/MAPA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecu&aacut	AVISOS DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	19/10/2018 10:31:47	Portaria 188-2018- Conceder Prorrogação de Jornada de Trabalho, à servidora Tatiane Lima Lycurgo Correia, portadora da RG 7.973.665-1-SESP-PR e CPF 054.320.299-28, ocupante do Cargo Efetivo de Professor de Educação F&ia	PORTARIAS
	18/10/2018 11:14:02	Decreto 055/2018 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar junto ao Orçamento de 2018	DECRETO
	16/10/2018 10:15:31	Portaria 185-2018 - Dispõe sobre a concessão da Promoção Vertical a Funcionária Mabel Aparecida Rocha, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magist&eacu	PORTARIAS
	16/10/2018 10:14:30	Portaria 184-2018 - Exonerar a Senhora Vera Lucia Santos, portadora do Rg. sob nº 4.847.742-9-PR e CPF nº 697.554.189-20, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria I, nível - VII, símbolo CC-08, a	PORTARIAS
	16/10/2018 10:13:26	Portaria 183-2018 - Conceder Gratificação Equipe Técnica Plantonista da Saúde de acordo com a Lei 768/2017 a Servidora Clotildes dos Santos Xavier, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a partir de 01 de outubro	PORTARIAS
	15/10/2018 10:52:12	Portaria 182-2018 - Cria Comissão especial para avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pelo Município de Iracema do Oeste, dá outras providências	PORTARIAS
	15/10/2018 10:01:59	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO N° 031/2018	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	15/10/2018 10:00:08	ERRATA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2018	ERRATA
	15/10/2018 09:54:34	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 057-2018 - TOLEDO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	15/10/2018 09:52:54	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 056-2018 - GLOBAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	15/10/2018 09:51:55	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 055-2018 - ESPORTIVA RV LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	15/10/2018 09:47:06	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 054/2018 - PRE-ENGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA	EXTRATO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.