Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/03/2017 08:57:02	Portaria 100-2017 - Concede férias ao Servidor Donizeti Aparecido de Pinho, ocupante do Cargo Efetivo de Operário.	PORTARIAS
	03/03/2017 08:55:30	Portaria 099-2017 - Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Mirele Hashimoto Siqueira, no cargo Efetivo de Assistente Social, GAS-4	PORTARIAS
	03/03/2017 08:54:27	Portaria 098-2017 - Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Andressa de Souza Orlandini, no cargo Efetivo de Assistente Social, GAS-4	PORTARIAS
	03/03/2017 00:16:44	EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO - CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE	EXTRATO	TERMO DE CONVENIO
	03/03/2017 00:15:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2017 - CONVOCA APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO NOS TERMOS DO EDITAL Nº 002/2016 REALIZADO EM 28 DE OUTURBO DE 2016	Edital
	03/03/2017 00:12:20	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021-2016 - CONSTRUTORA PASTRO & CIA LTDA - ME	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	03/03/2017 00:11:12	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032-2015 - PICKLER & PICKLER LTDA - EPP	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	23/02/2017 16:01:26	DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - GREEN FARMACÊUTICA LTDA - EPP (NOVO PROTOCOLO)	DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
	22/02/2017 22:16:54	EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 021-2016 - Constitui OBJETO do presente termo, estabelecer o repasse de verbas públicas, para a consecução das ações previstas nos termos do Protocolo de Intenções, Estatuto S	EXTRATO	CONTRATO DE RATEIO
	22/02/2017 22:15:46	EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 064-2016 - Constitui OBJETO do presente termo de rateio o repasse das verbas Federais e Estaduais recebidas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, repassadas ao CONSORCIADO/CONTRATANTE e que deverão ser repass	EXTRATO	CONTRATO DE RATEIO
	22/02/2017 22:14:38	EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 021/2016 - Constitui OBJETO do presente termo de rateio o repasse das verbas Federais e Estaduais recebidas pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, ao CONTRATADO e que deverão posteriormente ser repassadas ao	EXTRATO	CONTRATO DE RATEIO
	22/02/2017 22:12:00	EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA 021/2016 - O Objeto do presente contrato é a prestação de serviços públicos na área de saúde sob regime de gestão associada, que serão prestados pela CONTRATAD	EXTRATO	CONTRATO DE PROGRAMA
	22/02/2017 22:11:31	ERRATA do Aviso de Licitação, relativo ao Pregão Presencial N.° 005/2015.	ERRATA
	22/02/2017 22:10:26	DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - GREEN FARMACÊUTICA LTDA - EPP	DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
	22/02/2017 10:18:35	Portaria 097/2017 - Designa a Servidora Lilian Leila Rodrigues Arruda, ocupante do cargo Efetivo de Agente Administrativo GAS 2, para responder pelo Departamento de Compras.	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.