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	06/01/2017 14:52:00	Portaria 010/2017 - Nomeia a Senhora Giustina Genari Scalco, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Fazenda e Finança.	PORTARIAS
	06/01/2017 14:05:00	Portaria 009/2017 - Designa o Servidor Paulo Pereira Pardim. Nomeado pela Portaria 003/2017, a responder pela Função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária.	PORTARIAS
	06/01/2017 14:02:00	Portaria 008/2017 - Nomeia o Senhor Dorival da Silva, para ocupar o Cargo de Coordenador de Expediente e Protocolo.	PORTARIAS
	06/01/2017 13:59:00	Portaria 007/2017 - Nomeia a Senhora Mariselma Seren, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Diretor de Patrimônio, e a mesma responderá tambem pelo setor de Arrecadação e Tributação.	PORTARIAS
	06/01/2017 13:57:00	Portaria 006/2017 - Nomeia o Senhor Nilton Martinelli França, para ocupar o Cargo de Proviemento em Comissão de Secretário de Saúde.	PORTARIAS
	06/01/2017 08:47:00	Portaria 005/2017 - Nomeia o Senhor Lourival Melo Fonseca, para ocupar o Cargo de Provimento de Comissão de Coordenador de Gestão e Tesouraria.	PORTARIAS
	06/01/2017 08:46:00	Portaria 004/2017 - Nomeia a Senhora Dulcilene Moreno Lino Francisconi, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Contador e Gestor de Orçamento.	PORTARIAS
	06/01/2017 08:44:00	Portaria 003/2017 - Nomeia o Senhor Paulo Pereira Pardim, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Vigilância Sanitária.	PORTARIAS
	06/01/2017 08:42:00	Portaria 002/2017 - Nomeia o Senhor Edinilson Alves Moreira, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador da Clínica da Mulher e da Criança.	PORTARIAS
	06/01/2017 08:41:00	Portaria 001/2017 - Nomeia a Senhora Solange Aparecida Malagute, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Gestão e Tributação.	PORTARIAS
	30/12/2016 22:32:04	DECRETO 074-2016 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2016 e dá outras providências.	Decretos
	29/12/2016 13:18:15	DECRETO 073-2016 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 175.100,00 (cento e setenta e cinco mil e cem reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2016 e dá outras providências.	Decretos
	29/12/2016 13:17:29	DECRETO 072-2016 - Dispõe sobre a tabela básica para recolhimento do ITBI, (Imóveis Rurais) e dá outras providências.	Decretos
	29/12/2016 13:15:27	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037-2014 - PRÉ-ENGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA	Extratos	Termo Aditivo Contratual
	29/12/2016 13:14:27	ERRATA do Termo de Adjudicação, relativo ao Processo Licitatório N° 030/2016 - Pregão Presencial N.° 020/2016.	Erratas
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.