Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2016 14:20:24	LEI 741-2016 - Fixa em parcela única os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais do Primeiro escalão, no quadriênio 2017 a 2020, a partir de 1º (primeiro) de Janeiro de 2017 e dá ou	Leis
	25/05/2016 14:17:05	LEI 740-2016 - Fixa os Subsídios dos Vereadores, e presidente, para a Legislatura 2017/2020, e adotam outras providencias.	Leis
	25/05/2016 14:15:37	LEI 739-2016 - Cria o Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Iracema do Oeste Estado do Paraná e dá outras providências.	Leis
	25/05/2016 14:14:48	LEI 738-2016 - Dispõe sobre a denominação oficial de "SEBASTIÃO LYCURGO", o Terminal Rodoviário de Iracema do Oeste Estado do Paraná e dá outras providências.	Leis
	25/05/2016 14:13:49	EXTRATO DE CONTRATO 033-2016 - DE PAULA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:12:55	EXTRATO DE CONTRATO 032-2016 - DIGITO INFORMÁTICA LTDA - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:11:33	EXTRATO DE CONTRATO 031-2016 - GLOBAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:10:04	EXTRATO DE CONTRATO 030-2016 - J. C. TROMBELLI GOMES & CIA LTDA - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:09:05	EXTRATO DE CONTRATO 029-2016 - BOARETTO & VANZIN LTDA - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:06:15	EXTRATO DE CONTRATO 028-2016 - LUCIANO BITTENCOURT DE CASTRO	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:04:48	EXTRATO DE CONTRATO 027-2016 - LUCAS F DOS SANTOS PARDINHO - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:01:52	EXTRATO DE CONTRATO 026-2016 - MACIEJEWSKI & RAVAZZOLI LTDA - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 14:00:42	EXTRATO DE CONTRATO 025-2016 - M.B. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 13:59:09	EXTRATO DE CONTRATO 024-2016 - MARIZA RUIZ TEIXEIRA SEREN - ME	Extratos	CONTRATOS
	25/05/2016 13:58:19	EXTRATO DE CONTRATO 023-2016 - THAIS F P DOS SANTOS - ME	Extratos	CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.