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20/04/2022 09:18:05 Decreto 029-2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem (14110) DECRETO
19/04/2022 16:27:06 Lei 876-2022 - Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. LEI
19/04/2022 16:23:28 Lei 875-2022 - Dispõe sobre a alteração do subsidio dos Secretários, Prefeita e Vice Prefeito do Município de Iracema do Oeste -PR, correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. LEI
19/04/2022 16:21:56 Lei 874-2022 - Fica incluído no valor do subsídio do cargo de Vereador e presidente do Poder Legislativo, a revisão geral anual, correspondente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. LEI
19/04/2022 16:19:37 Lei 873-2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2022, dando outras providências LEI
19/04/2022 13:48:45 Portaria 187-2022 - Exonerar a Senhora Andreia Bernardes, Portadora do RG 37.991.898-5 - SESP PR, CPF 033.040.379-69, ocupante do Cargo Eletivo do Conselho Tutelar, a partir de 25 de abril de 2022. PORTARIA
19/04/2022 13:47:22 Portaria 186-2022 - Conceder Licença Médica de 02 (dois) dias a Servidora Marcia Rocha Peres, ocupante do Cargo de Efetivo de Educador Infantil, Matrícula 403, a partir de 18 de abril de 2022 PORTARIA
19/04/2022 13:45:31 Portaria 183-2022 - Declara a Estabilidade Funcional do Servidor Leonardo Aparecido Bastos, em virtude de aprovação na avaliação do Estágio Probatório. PORTARIA
19/04/2022 13:42:14 Portaria 182-2022 - Declara a Estabilidade Funcional da Servidora Jessica Lemos Borges, em virtude de aprovação na avaliação do Estágio Probatório PORTARIA
19/04/2022 07:52:55 Portaria 185-2022 - Conceder a Servidora Rosiclei da Silva, Matrícula Nº 6711, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, Função Gratificada, FG 4 PORTARIA
18/04/2022 09:19:40 Decreto 028-2022 - Dispõe sobre o reajustamento dos valores de bolsas-auxílio de estagiários no âmbito do Município de Iracema do Oeste-PR, dando outras providências. DECRETO
18/04/2022 09:17:40 Decreto 027-022 - Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Saúde no âmbito do Município de Iracema do Oeste-PR e dá outras providências. DECRETO
13/04/2022 16:13:03 Portaria 180-2022 - Nomeia a Comissão Especial de Licitação que terá a função de receber, examinar e julgar o Edital de Tomada de Preços Nº. 002/2022. PORTARIA
13/04/2022 16:09:53 LEI 872-2022 - Readequação do ANEXO I - TABELA "A", ANEXO I - TABELA ′B′, ANEXO I - TABELA ′C′. da Lei 631 de 2012, e 694/2014 e dá outras providências. LEI
13/04/2022 15:22:09 Portaria 181-2022 - Conceder Licença Médica de 02 (dois) dias a Servidora Ana Hellen de Oliveira Tavares, Matrícula Nº 114, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria, a partir de 13 de abril de 2022 PORTARIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.