Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2022 13:24:45	Portaria 162-2022 - Conceder Licença Médica de 02 (dois) dias a Servidora Leonice da Silva Faveri, Matrícula Nº 356, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, a partir de 04 de abril de 2022	PORTARIA
	05/04/2022 13:15:40	Portaria 163-2022 - Conceder Licença Médica de 02 (dois) dias a Servidora Natalina Dias, Matrícula Nº 35301, ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora, a partir de 04 de abril de 2022	PORTARIA
	04/04/2022 13:28:07	Lei 870-2022 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal Piquiri, e dá outras providências.	LEI
	04/04/2022 13:20:31	Portaria 165-2022 - Conceder Licença Médica de 05 (cinco) dias a Servidora Angelica Honda Ferreira, Matrícula Nº 502, ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora, a partir de 04 de abril de 2022, conforme atestado médico apresentado.	PORTARIA
	04/04/2022 13:18:57	Portaria 166-2022 - Conceder Licença Médica de 05 (cinco) dias a Servidora Sueli da Silva Quilles Matrícula Nº 402, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Saúde, a partir de 04 de abril de 2022, conforme atestado médico apresentado.	PORTARIA
	04/04/2022 11:40:25	Portaria 164-2022 - Conceder as Servidoras Paulina dos Santos Araújo, Matrícula Nº 428 e Taniaria Batista dos Santos, Matrícula Nº 427, ambas ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora, Função Gratificada, FG 4	PORTARIA
	01/04/2022 16:38:05	Decreto 023-2022 - Estabelece novas medidas para o uso da máscara de proteção facial individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.	DECRETO
	01/04/2022 16:33:03	Lei 871-2022 - Dispõe sobre obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros e uso de equipamentos de segurança no Município de Iracema do Oeste e dá outras providências	LEI
	01/04/2022 16:27:32	DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	01/04/2022 16:25:49	Extrato de Termo de Cooperação/Colaboração e Fomento nº 001/2022	EXTRATO
	01/04/2022 16:21:59	Extrato de Termo de Cooperação/Colaboração e Fomento nº 002/2022	EXTRATO
	01/04/2022 08:26:45	Portaria 161-2022 - Nomear a Senhorita Rafaela Kauana Peres, Portadora da RG 14.365.763-9 - SESP PR, CPF 117.834.119-45, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Departamento	PORTARIA
	31/03/2022 14:38:07	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014-2022 - CARLOS ANTONIO PEREIRA FORMOSA DO OESTE	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	31/03/2022 14:31:48	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016-2022 - PETERSON CLARINDO DOS SANTOS	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	31/03/2022 14:27:27	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015-2022 - DAMARIS ARIAN HAASE RODRIGUES	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.