Prefeitura Municipal de Iracema

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	16/11/2021 16:20:56	Lei 858-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iracema do Oeste Estado do Paraná para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.	LEI
	16/11/2021 16:18:53	Lei 859-2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 853, de 05 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022 do Município de Iracema do Oeste.	LEI
	16/11/2021 14:19:40	Portaria 271-2021 - - Exonerar o Senhor Jacob Tavares, Portador do RG. Sob nº 4.561.459-0 - SESP PR, CPF/MF sob nº 643.917.109-78, ocupante do Cargo de Agente Político de Secretário de Obras, Engenharia, Transportes, Indústria e Comércio e Serviços Urbanos, a partir de 16 de novembro de 2021	PORTARIA
	16/11/2021 14:17:16	Portaria 270-2021 - Interrompe a Licença Sem remuneração a partir do Servidor Jacob Tavares, portador do Rg. sob nº 4.561.459-0 SESP-PR e CPF nº 643.917.109-78, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista, voltando as suas atividades normais em 17 de novembro de 2021	PORTARIA
	12/11/2021 14:58:36	Decreto 087-2021 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2021.	DECRETO
	12/11/2021 11:22:54	57_EXTRATO DE CONTRATO 057-2021 - NANCY GONCALVES VERA 02650079924	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:22:01	56_EXTRATO DE CONTRATO 056-2021 - RODRIGO LUCIANO RABAIOLI 03421984913	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:20:37	55_EXTRATO DE CONTRATO 055-2021 - CARTER BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:20:04	54_EXTRATO DE CONTRATO 054-2021 - ENGEMATSU PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:19:41	53_EXTRATO DE CONTRATO 053-2021 - FURUKAWA E NUNES LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:19:17	52_EXTRATO DE CONTRATO 052-2021 - RAVAZZOLI COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:18:06	51_EXTRATO DE CONTRATO 051-2021 - RODRIGUES E SILOTI LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:17:03	50_EXTRATO DE CONTRATO 050-2021 - MACIEJEWSKI COMERCIO DE PECAS E SOLDAS LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:16:09	49_EXTRATO DE CONTRATO 049-2021 - CONSTRUTORA INOVAR CASINHAS	EXTRATO	CONTRATO
	12/11/2021 11:15:00	48_EXTRATO DE CONTRATO 048-2021 - CONSTRUTORA INOVAR SALA MOTORISTAS	EXTRATO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.