Endereço Rua Professor Vieira de Alencar, 441 - Centro - CEP: 85833-000
|
Telefone (44)3551-1178
|
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/07/2025 14:18:52 Diário Oficial - 04 de julho de 2025 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
04/07/2025 08:36:00 Diário Oficial - 04 de julho de 2025 Diário Oficial
03/07/2025 16:17:00 Diário Oficial - 03 de julho de 2025 Diário Oficial
02/07/2025 15:54:35 Diário Oficial - 02 de julho de 2025 Diário Oficial
01/07/2025 15:18:25 Diário Oficial - 01 de julho de 2025 Diário Oficial
30/06/2025 16:31:08 Diário Oficial - 30 de junho de 2025 Diário Oficial
27/06/2025 15:04:50 Diário Oficial - 27 de junho de 2025 Diário Oficial
26/06/2025 16:47:38 Diário Oficial - 26 de junho de 2025 Diário Oficial
18/06/2025 16:09:07 Diário Oficial - 18 de junho de 2025 Diário Oficial
17/06/2025 14:44:37 Diário Oficial - 17 de junho de 2025 Diário Oficial
16/06/2025 15:41:47 Diário Oficial - 16 de junho de 2025 Diário Oficial
13/06/2025 15:03:52 Diário Oficial - 13 de junho de 2025 Diário Oficial
12/06/2025 15:21:19 Diário Oficial - 12 de junho de 2025 Diário Oficial
11/06/2025 15:52:44 Diário Oficial - 11 de junho de 2025 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
11/06/2025 15:13:29 Diário Oficial - 11 de junho de 2025 Diário Oficial
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.