Prefeitura Municipal de Iracema

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 942/2024 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para inclusão de ações no Plano Plurianual 2022/2025 - Exercício 2024, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2024, Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 e Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 941/2024 Reformula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Iracema do Oeste, dando outras providencias.
	Lei Municipal	nº 940/2024 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração e Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iracema do Oeste-PR, dando outras providencias.
	Lei Municipal	nº 939/2024 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração e Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iracema do Oeste-PR, dando outras providencias.
	Lei Municipal	nº 938/2024 Dispõe sobre a ampliação de uma vaga do cargo efetivo de Educador Infantil e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 937/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial até o valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) junto ao orçamento do exercício de 2024, para suportar o auxílio instituído pela Lei 928/2023 e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 936/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2024, dando outras providencias.
	Lei Municipal	nº 935/2024 Fica incluído no valor do subsídio do cargo de Vereador e Presidente do Poder Legislativo, a revisão geral anual, correspondente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 934/2024 Dispõe sobre a atualização inflacionária do subsídio da Prefeita Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, dando outras providencias.
	Lei Municipal	nº 933/2024 Dispõe sobre a alteração da remunuração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.